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30/09/2025
Câmara Municipal de Bocaina de Minas recebe visita da APAE para roda de conversa com Vereadores.
No dia 27 de agosto de 2025, a Câmara Municipal teve a honra de receber a equipe da APAE de Bocaina de Minas, acompanhada de seus assistidos, da presidente Isabel Cristina da Costa Bemfica e demais servidoras da instituição. 🤝 A atividade teve início às 10h, no Plenário da Câmara, onde foi realizada uma roda de conversa com os vereadores, promovendo o diálogo, a escuta e o fortalecimento dos laços entre o poder legislativo e essa importante entidade que tanto contribui para a inclusão e o cuidado com pessoas com deficiência em nosso município. A Câmara reafirma seu compromisso com ações que valorizem a dignidade, o respeito e a participação de todos os cidadãos na vida pública. 💙 #CâmaraBocainaDeMinas #APAE #Inclusão #ParticipaçãoSocial #BocainaDeMinas #Vereadores #PolíticasPúblicas #LegislativoMunicipal
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Notas Importantes
Transparência no Portal
Informações sobre transparência são constantemente auditadas pelos TCEs dos estados. Para estar conforme a Lei de Acesso à Informação, deve-se levar em consideração alguns requisitos:
- Ouvidoria: canal de participação popular que não deve ser excluído ou o seu estado colocado como "privado".
- Recaptcha: A ouvidoria e os comentários do portal estão com Recaptcha habilitados. Para configurar:
- Criar uma conta da Câmara no gmail
- Acessar o link https://www.google.com/recaptcha/intro/v3beta.html
- Clicar no botão Myrecaptcha
- Em "Register a new site" > "Label" colocar www.nome_da_camara.sigla_do_estado.leg.br
- Marcar a opção reCAPTCHA v2
- Clicar em Register
- Copiar as chaves públicas e colocar no site em:
- "Configuração do Site" > Recaptcha
- Ouvidoria X E-SIC: a Ouvidoria do portal possui opção de "Pedido de Acesso à Informação" no formulário de solicitação, sendo assim, não necessita de uma ferramenta específica de E-SIC.
- Perguntas Frequentes (FAQ): a página não deve ser excluída ou o seu estado colocado como "privado", nem estar vazia. Deve conter perguntas e repostas relevantes para a população, como, por exemplo, horário de funcionamento, telefones úteis, como funcionam comissões, votações, etc.
- Transparência: não deve ser excluída ou seu estado colocado como "privado".
- Orçamentos e Finanças: deve conter um histórico com tabelas anteriores para comparação.
- Licitações, Contratos e Convênios: deve conter arquivos e caso não tenha havido licitações e contratos recentemente, colocar mensagem informando que naquele mês/ano não foram realizadas licitações/contratos, não deixando a área vazia.
- Recursos Humanos: deve conter planilha com informações funcionais.
- Parlamentares e Gabinetes: deve conter informações sobre diárias, passagens e caso não tenha havido nenhuma despesa parlamentar recentemente, colocar mensagem informando que naquele mês/ano não foram realizadas despesas, não deixando a área vazia.
- Atos Administrativos: documentos referentes à atividade administrativa.
- Dados Abertos: dados do portal disponibilizados para análise.
- Dados Tabulares: Na área "Transparência" do portal, recomenda-se que todo o conteúdo que pode ser exibido em tabela, seja adicionado como um dado tabular, para facilitar a leitura dos mesmos, além de permitir o download em diversos formatos.
Ajuda
No portal há um link para a cartilha de boas práticas do TCE/RS, com dicas do que publicar no portal e também o manual de gerenciamento de conteúdo. No Colab encontra-se o Caderno de Exercícios das oficinas de portal.
ESTE ITEM DEVE SER REMOVIDO DA CAPA ANTES DO PORTAL SER PUBLICADO.