Câmara Municipal

Fotos das Notícias: por Daniele Silva — publicado 01/09/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Funções da Câmara Municipal: por Daniele Silva — publicado 19/09/2025
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Gilmar do Vicentinho - Vereador: por Daniele Silva — publicado 01/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
Legislação Estadual: por Daniele Silva — publicado 02/09/2025
Localizado em Leis
Legislação Municipal: por Daniele Silva — publicado 02/09/2025
Localizado em Leis
Legislaturas: por Daniele Silva — publicado 01/09/2025
Localizado em Processo Legislativo
Lei Complementar: por Daniele Silva — publicado 17/02/2026 — última modificação 17/02/2026 00h38
Localizado em Processo Legislativo
Lei de Diretrizes Orçamentarias: por Daniele Silva — publicado 17/02/2026 — última modificação 17/02/2026 09h22
Localizado em Processo Legislativo
Lei Orgânica do Município: por Daniele Silva — publicado 02/09/2025 — última modificação 19/02/2026 15h32
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal 2024: por Daniele Silva — publicado 17/02/2026
Localizado em Processo Legislativo

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