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Arquivo PDF document copy2_of_TERMODEAUTORIZAOEQUIPAMENTOSSOM_000523.pdf
por Daniele Silva — última modificação 11/03/2026 10h09
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document NOTADEEMPENHOFRANCASP.pdf
por Daniele Silva — última modificação 11/03/2026 10h11
Localizado em Processo Legislativo
Processo Administrativo 06/2026, Dispensa Presencial 05/2026
por Daniele Silva — publicado 11/03/2026
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document DFDDECORAODIADAMULHER._000518.pdf
por Daniele Silva — última modificação 11/03/2026 10h14
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document NOTADEEMPENHOVALDINEI.pdf
por Daniele Silva — última modificação 11/03/2026 10h15
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document RegimentoInternoatualizadoataResoluo01325.pdf
por Daniele Silva — última modificação 01/04/2026 15h24
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document AvisodeDispensaeanexosItensTransmisso.pdf
por Daniele Silva — última modificação 23/02/2026 16h24
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Regimento Interno da Câmara Municipal
por Daniele Silva — publicado 19/09/2025 — última modificação 01/04/2026 15h24
Regimento Atualizado.
Localizado em Sobre a Câmara
Funções da Câmara Municipal
por Daniele Silva — publicado 19/09/2025
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Imagem JPEG image copy_of_Camara.jpg
por Daniele Silva — última modificação 19/09/2025 09h38
Localizado em Banco de Imagens
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