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Arquivo PDF document ProjetodeResoluo012026_000315.pdf
por Daniele Silva última modificação 05/02/2026 15h17
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document FolhadePagamentoAnaliticamsJANEIRO2026.pdf
por Daniele Silva última modificação 05/02/2026 19h00
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document RecibosdePagamentos1e2ViasmsJANEIRO.pdf
por Daniele Silva última modificação 05/02/2026 19h25
Localizado em Transparência / Recursos Humanos
Processo Seletivo 2026
por Daniele Silva publicado 13/02/2026
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Atan1.156.pdf
por Daniele Silva última modificação 13/02/2026 11h57
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Atan1.157.pdf
por Daniele Silva última modificação 13/02/2026 12h03
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document AvisodeDispensaeAnexosCorreto.pdf
por Daniele Silva última modificação 24/01/2026 14h10
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo PDF document AvisodeDispensaeanexosItensTransmisso.pdf
por Daniele Silva última modificação 23/02/2026 16h24
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Regimento Interno da Câmara Municipal
por Daniele Silva publicado 19/09/2025 última modificação 19/09/2025 11h17
Regimento Atualizado.
Localizado em Sobre a Câmara
Funções da Câmara Municipal
por Daniele Silva publicado 19/09/2025
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição