CM Bocaina de Minas

RegimentoInternoatualizadoataResoluo01325.pdf: por Daniele Silva — última modificação 01/04/2026 15h24
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 10/06/2025 17h32
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 10/06/2025 17h32
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Pauta3SessoOrdinria2026.pdf: por Daniele Silva — última modificação 27/04/2026 10h05
Localizado em Processo Legislativo
Normas Juridicas: por Daniele Silva — publicado 02/09/2025 — última modificação 02/09/2025 08h36
Localizado em Processo Legislativo
Legislação Estadual: por Daniele Silva — publicado 02/09/2025
Localizado em Leis
Legislação Municipal: por Daniele Silva — publicado 02/09/2025
Localizado em Leis
Pauta6SessoOrdinria2026.pdf: por Daniele Silva — última modificação 27/04/2026 10h08
Localizado em Processo Legislativo
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 02/09/2025 08h43
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica do Município: por Daniele Silva — publicado 02/09/2025 — última modificação 01/04/2026 15h23
Localizado em Leis

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