Câmara Municipal

Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 10/06/2025 17h32
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Composição e Definição: por Interlegis — última modificação 19/09/2025 11h04
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Funções da Câmara Municipal: por Daniele Silva — publicado 19/09/2025
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 10/06/2025 17h32
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Legislação Estadual: por Daniele Silva — publicado 02/09/2025
Localizado em Leis
Legislação Municipal: por Daniele Silva — publicado 02/09/2025
Localizado em Leis
Lei Orgânica do Município: por Daniele Silva — publicado 02/09/2025
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 02/09/2025 08h43
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Matérias Legislativas: por Daniele Silva — publicado 01/09/2025
Localizado em Processo Legislativo
Normas Juridicas: por Daniele Silva — publicado 02/09/2025 — última modificação 02/09/2025 08h36
Localizado em Processo Legislativo

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